| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | INDICAR, ao presidente desta Casa de Leis, que analise a viabilidade da contratação de uma empresa especializada para realizar estudos e levantamentos sobre normas que possam ser revogadas, bem como a digitalização de todas as normas já aprovadas por este Poder Legislativo. |
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INDICAÇÃO Nº109/2025 GABINETE DO VEREADOR EMANUEL VENZO - PL Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao presidente desta Casa de Leis, que analise a viabilidade da contratação de uma empresa especializada para realizar estudos e levantamentos sobre normas que possam ser revogadas, bem como a digitalização de todas as normas já aprovadas por este Poder Legislativo. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo modernizar e organizar o arcabouço legislativo municipal, facilitando o acesso às normas em vigor e promovendo maior transparência e eficiência na gestão legislativa. Com o passar dos anos, diversas leis podem ter se tornado obsoletas, contraditórias ou desnecessárias, exigindo uma revisão criteriosa para evitar redundâncias e aprimorar a legislação municipal. Além disso, a digitalização das normas já aprovadas permitirá um acesso mais rápido e prático para os parlamentares, servidores públicos e cidadãos, contribuindo para a democratização da informação e a eficiência do trabalho legislativo. Dessa forma, solicito que esta indicação seja analisada com a devida atenção, considerando os benefícios que a iniciativa trará para a Casa de Leis e para a população. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 25 de fevereiro de 2025. EMANUEL VENZO VEREADOR