materia nº 128/2025

INDICAÇÃO Nº128/2025 	

GABINETE DO VEREADORA ALINE BIEZUS 

				

Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova alteração da Lei nº 4.106/2013, conforme a legalidade, para possibilitar que o período de férias dos servidores públicos municipais seja dividido em até três períodos, sendo que nenhum desses períodos seja inferior a 10 dias.

JUSTIFICATIVA



Considerando a importância de promover a flexibilidade na gestão das férias dos servidores públicos, a fim de proporcionar maior qualidade de vida e melhor aproveitamento do tempo de descanso, venho sugerir a alteração da Lei nº 4.106/2013, que regula o regime de férias dos servidores municipais, para permitir que o período de férias possa ser dividido em até 3 períodos, a critério do servidor.

Atualmente, a legislação vigente permite o parcelamento das férias apenas em até dois períodos. No entanto, com a possibilidade de dividir as férias em três períodos, o servidor teria maior liberdade para organizar seu tempo de descanso de acordo com suas necessidades pessoais, sem prejudicar a continuidade dos serviços prestados à população.

É importante ressaltar que a alteração proposta visa garantir que nenhum dos períodos de férias seja inferior a 10 dias, de modo a preservar o caráter de descanso adequado e completo para o servidor. Esta mudança proporcionaria maior bem-estar e qualidade de vida aos servidores públicos, ao mesmo tempo em que garantiria a continuidade dos serviços prestados pela administração pública, permitindo um planejamento mais eficiente das ausências.

A flexibilidade nas férias também contribuiria para a melhoria do ambiente de trabalho, promovendo um clima organizacional mais saudável e colaborativo, com servidores mais satisfeitos e motivados.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 24 de fevereiro de 2025. 



VEREADORA



ALINE BIEZUS