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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaDispõe sobre a vinculação dos contratos de locação celebrados pelo município de Francisco Beltrão à aprovação prévia da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
native_id6021

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Publicado(a) — LEI MUNIICPAL Nº5.242 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-24 Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado — —
2025-09-23 Veto sobre a proposição rejeitado — —
2025-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Veto sobre a proposição, aguardando inclusão na ordem do dia para votação referente ao VETO.
2025-09-03 Veto sobre a proposição lido em sessão plenária — —
2025-08-13 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-08-11 Redação Final — —
2025-08-11 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-08-11 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-07-08 Proposição retirada pelo autor — Pedido de retirada realizado em plenário pelo proponente, por 30 dias.
2025-07-08 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-07-07 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-07-07 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P —
2025-04-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-08 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2025-04-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-25 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-21 Parecer jurídico contrário — —
2025-03-18 Solicitado de Parecer Jurídico — —
2025-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-12 Proposição distribuída às comissões — —
2025-03-10 Leitura em Plenário — —
2025-03-10 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T14:33:17.349291-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0
2025-07-08T08:21:38.427420-03:00 Aprovada por maioria simples 14 2 0

Documents (1)

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