| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado no município para o recebimento, apuração e encaminhamento das denúncias de violência obstétrica, especialmente aos seguintes questionamentos: 1. Para onde são encaminhadas as denúncias de violência obstétrica no município? 2. Como ocorre o processo de apuração e investigação dessas denúncias? 3. Quais ações estão sendo tomadas em relação aos profissionais de saúde denunciados por violência obstétrica? |
| native_id | 6043 |
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REQUERIMENTO Nº94/2025
GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT
Exmos. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado no município para o recebimento, apuração e encaminhamento das denúncias de violência obstétrica, especialmente aos seguintes questionamentos:
Para onde são encaminhadas as denúncias de violência obstétrica no município?
Como ocorre o processo de apuração e investigação dessas denúncias?
Quais ações estão sendo tomadas em relação aos profissionais de saúde denunciados por violência obstétrica?
JUSTIFICATIVA
A violência obstétrica é uma grave violação dos direitos das mulheres, caracterizada pelo desrespeito à autonomia, integridade física e psicológica das parturientes durante o atendimento em instituições de saúde. Esse tipo de violência compromete não apenas a saúde das mulheres, mas também o direito ao parto humanizado e ao atendimento digno no momento da gestação e do nascimento.
Portanto, é essencial que o município tenha um protocolo claro e eficaz para o recebimento e apuração dessas denúncias, garantindo que as vítimas tenham seus direitos respeitados e que os responsáveis sejam responsabilizados por suas ações. Saber para onde as denúncias são direcionadas, como são investigadas e quais medidas corretivas estão sendo adotadas em relação aos profissionais envolvidos são informações cruciais para assegurar a proteção das mulheres e a qualidade do atendimento no sistema de saúde.
Este requerimento visa esclarecer os procedimentos adotados pelo município e garantir que o enfrentamento da violência obstétrica seja uma prioridade nas políticas de saúde pública, assegurando um atendimento digno e humanizado a todas as mulheres.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 28 de fevereiro de 2025.
MARA FORNAZARI URBANO
VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES