| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, para que forneçam informações detalhadas sobre o número total de denúncias registradas pela população durante o último ano na pasta de saúde. Solicita-se também, se possível, a discriminação dessas denúncias por tipo, área ou serviço, além de informações sobre os procedimentos adotados para a apuração e as providências tomadas a partir das denúncias recebidas. |
| native_id | 6088 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº115/2025
GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT
Exmos. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, para que forneçam informações detalhadas sobre o número total de denúncias registradas pela população durante o último ano na pasta de saúde. Solicita-se também, se possível, a discriminação dessas denúncias por tipo, área ou serviço, além de informações sobre os procedimentos adotados para a apuração e as providências tomadas a partir das denúncias recebidas.
JUSTIFICATIVA
A transparência e o acesso à informação são princípios fundamentais para a construção de uma administração pública eficiente, responsável e que preze pela participação ativa da população. O registro de denúncias pela sociedade é um importante indicador da qualidade dos serviços prestados, além de ser uma ferramenta essencial para o controle social e para a identificação de áreas que necessitam de maior atenção por parte da gestão pública.
Ao solicitar o número de denúncias, discriminadas por tipo e área de atuação, buscamos entender não apenas a quantidade de situações reportadas pela população, mas também a eficácia e a celeridade da Secretaria Municipal em dar respostas adequadas a essas demandas. Essas informações são de interesse público e servirão para avaliar a resposta do poder público frente às necessidades da população, promovendo maior transparência e confiança nas ações governamentais.
Além disso, ao conhecer os detalhes sobre o volume e as áreas mais sensíveis das denúncias, a administração poderá direcionar melhor seus esforços, alocar recursos de forma mais eficiente e aprimorar as políticas públicas voltadas para a solução dos problemas apontados.
Dessa forma, o presente requerimento visa reforçar o compromisso da administração pública com a transparência, a efetividade no atendimento das demandas da população e o fortalecimento do controle social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 28 de fevereiro de 2025.
MARA FORNAZARI URBANO
VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES