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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaProíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
native_id6141

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada — Informamos que o projeto foi arquivado em razão do encerramento do período legislativo, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa.
2025-07-14 Aguardando resposta de requerimento — —
2025-04-11 Parecer jurídico contrário — —
2025-04-04 Solicitado de Parecer Jurídico — —
2025-03-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-11 Recebido — —
2025-03-11 Leitura em Plenário — —
2025-02-26 Aguardando leitura em plenário — —
2025-02-26 Recebido — —

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