materia nº 136/2025

REQUERIMENTO Nº 136/2025 

  

GABINETE VEREADOR JUNIOR NESI – PSDB	

             

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.966/2023 que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. 

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo obter informações junto ao Executivo Municipal acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.966/2023, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.

Esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças, atuando diretamente nas comunidades e garantindo um atendimento mais próximo e eficaz à população. O incentivo financeiro adicional representa um reconhecimento pelo trabalho essencial que realizam, além de contribuir para a valorização da categoria e a motivação dos servidores.

Dessa forma, é de interesse público assegurar que a legislação esteja sendo devidamente cumprida e que os agentes estejam recebendo os valores previstos na lei. Sendo assim, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 20 de fevereiro de 2025.



JUNIOR NESI           

VEREADOR