| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando saber o motivo do aumento da taxa de lixo no IPTU, bem como solicitamos saber se há cobrança de taxa de lixo nas garagens. |
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REQUERIMENTO Nº 138/2025 GABINETE VEREADOR BRUNO SAVARRO – PL GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO – PL Exmos. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Senhores vereadores, Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando saber o motivo do aumento da taxa de lixo no IPTU, bem como se há cobrança da referida taxa nas garagens. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa prestar esclarecimentos à população sobre o aumento da taxa de lixo no IPTU, uma vez que tal acréscimo tem gerado questionamentos por parte dos contribuintes. É fundamental que o Executivo Municipal esclareça os critérios utilizados para a majoração da referida taxa, bem como se há previsão legal para a sua incidência em imóveis classificados como garagens. Dessa forma, buscamos garantir a transparência na cobrança dos tributos municipais e assegurar que os cidadãos estejam cientes e devidamente informados sobre os valores cobrados. Contamos com a apreciação deste requerimento pelos nobres pares, a fim de obtermos as respostas necessárias para melhor atender aos interesses da população Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 27 de fevereiro de 2025. BRUNO SAVARRO EMANUEL VENZO VEREADOR VEREADOR