materia nº 206/2025

INDICAÇÃO Nº 206/2025   	

GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT 

             

Exmos. Sr. 	

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento Urbano, para que seja promovida a inclusão de linhas-guia para pessoas com deficiência visual em locais públicos municipais de grande circulação, tais como as áreas internas do Mercado Municipal, Terminal Urbano, Rodoviária Municipal, e na Praça Municipal. O objetivo é garantir acessibilidade plena, segurança e autonomia para todas as pessoas, sem exceção.



JUSTIFICATIVA



A acessibilidade é um direito fundamental e um princípio essencial para a construção de uma sociedade justa e inclusiva. No entanto, é necessário que ações concretas sejam tomadas para que as pessoas com deficiência visual possam exercer sua cidadania de forma plena e sem barreiras. A instalação de linhas-guia táteis nos espaços públicos mencionados representa uma medida eficaz para promover a autonomia e a segurança dos cidadãos com deficiência visual, permitindo-lhes transitar de forma independente e segura.

Em locais de grande movimentação, como o Mercado Municipal, o Terminal Urbano, a Rodoviária Municipal e a Praça Municipal, a presença dessas linhas-guia é crucial para garantir que as pessoas com deficiência visual possam se deslocar com mais confiança e sem riscos. Essas linhas funcionam como orientações táteis no piso, facilitando a localização e a orientação dos espaços, ao mesmo tempo em que evitam acidentes e promovem a igualdade de condições no uso desses espaços.

Ademais, a implementação de medidas de acessibilidade como essa demonstra o compromisso da administração pública em atender aos princípios da inclusão social e da dignidade humana, assegurando que todos, independentemente de suas condições físicas, possam usufruir igualmente dos espaços públicos da cidade. Com isso, o município estará não apenas cumprindo a legislação vigente, mas também reforçando seu papel como uma cidade acolhedora, democrática e comprometida com os direitos de todos os cidadãos.

Portanto, a presente indicação visa a promoção de um ambiente urbano mais acessível, seguro e inclusivo, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência visual, e reforçando a importância da acessibilidade como um direito de todos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 28 de fevereiro de 2025.







MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES