materia nº 212/2025

INDICAÇÃO Nº 212/2025 	

GABINETE DO VEREADORA ALINE BIEZUS 	

				

Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova estudos de viabilidade para promover a alteração da Lei nº 4.872/2021, mais especificamente os Artigos 27, 28 e 29, que atualmente preveem a concessão de apenas um mês de licença-prêmio, a fim de que seja restabelecida a licença-prêmio por assiduidade de 03 meses a todos os servidores públicos municipais que cumprirem o período aquisitivo.



JUSTIFICATIVA



A concessão de licença-prêmio por assiduidade de 03 meses era uma prática importante e valorizava o servidor público que cumpria suas obrigações de forma assídua e responsável. Tal benefício não só reconhece o compromisso do servidor com o serviço público, mas também motiva a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade, ao garantir que aqueles que se dedicam de forma contínua sejam devidamente recompensados.

Com a alteração recente da legislação, que reduziu o período da licença-prêmio para um único mês, muitos servidores têm demonstrado insatisfação, pois o benefício, que antes incentivava a assiduidade e a continuidade no serviço público, agora parece ter perdido parte de sua efetividade. Portanto, a proposta de restabelecer a licença-prêmio de 03 meses visa retomar esse importante reconhecimento e estímulo à qualidade do trabalho no município.

Além disso, a alteração contribuirá para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e motivado, refletindo diretamente na eficiência dos serviços públicos prestados à população de Francisco Beltrão.

Diante do exposto, solicitamos que o Executivo Municipal promova os estudos necessários para a alteração da referida Lei, restabelecendo o período de 03 meses de licença-prêmio, como forma de garantir mais justiça e valorização ao servidor público municipal.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 26 de fevereiro de 2025. 



VEREADORA



ALINE BIEZUS