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materia nº 6/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaEMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 04/25 do Legislativo, alterando o caput do art. 2º do projeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Fica estabelecido que a fiscalização do cumprimento desta lei será realizada por meio de Ações Integradas de Fiscalização Urbana, sendo composta, preferencialmente, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Departamento Beltronense de Trânsito e Polícia Militar.
native_id6223

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº5.189 DE 2025
2025-04-09 Publicado(a) — —
2025-04-09 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-04-08 Redação Final — —
2025-04-08 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-04-08 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-04-07 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-04-07 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-24 Parecer favorável da comissão — —

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