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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaDispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção às Pessoas Idosas no âmbito do município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
native_id6225

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada — Informamos que o projeto foi arquivado em razão do encerramento do período legislativo, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa.
2025-06-23 Proposição retirada pelo autor — —
2025-05-09 Parecer jurídico contrário — —
2025-05-05 Solicitado de Parecer Jurídico — —
2025-04-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-07 Recebido — —
2025-04-07 Leitura em Plenário — —
2025-03-24 Aguardando leitura em plenário — —
2025-03-24 Recebido — —

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