materia nº 155/2025

REQUERIMENTO Nº 155/2025 

GABINETE VEREADOR JUNIOR NESI – PSDB



Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão de troca de placa com denominação atualizada conforme a Lei 5.096/2023 que altera “Avenida São Marcos para Avenida Alzira Paraná Barros”. 

JUSTIFICATIVA

A Lei nº 5.096/2023 alterou a denominação da via pública anteriormente denominada “Avenida São Marcos” para “Avenida Alzira Paraná Barros”. No entanto, transcorrido o prazo de 12 meses previsto para a efetivação da alteração, que se encerrou em 20/04/2024, a substituição da placa de identificação da via ainda não foi realizada.

A atualização da nomenclatura é essencial para garantir a aplicação da legislação vigente, bem como para evitar eventuais transtornos à população, como dificuldades na localização e divergências em cadastros oficiais. Dessa forma, é necessário o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal para que informe a previsão para a troca da placa, garantindo o cumprimento da lei e a identificação adequada da via pública.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 17 de março de 2025.



JUNIOR NESI                                       

VEREADOR