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materia nº 18/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaDispõe sobre a garantia de acomodação privativa e atendimento humanizado à mulher que sofrer perda gestacional, neonatal ou natimorto nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
native_id6285

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-04 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº 5.217, DE 02 DE JULHO DE 2025
2025-07-02 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-07-02 Redação Final — —
2025-07-01 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-07-01 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-06-30 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-06-30 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-06-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-21 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-09 Parecer jurídico favorável — —
2025-05-05 Solicitado de Parecer Jurídico — —
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-15 Proposição distribuída às comissões — —
2025-04-14 Leitura em Plenário — —
2025-04-11 Aguardando deliberação em plénário — —
2025-04-10 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-02T08:15:01.458463-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0
2025-06-30T16:34:01.385973-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

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