| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando saber se há projetos que visam a venda das áreas institucionais localizadas em nosso município. |
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REQUERIMENTO Nº ______/2025 GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB Exmo. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Senhor Presidente, Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando saber se há projetos que visam a venda das áreas institucionais localizadas em nosso município. JUSTIFICATIVA A presente solicitação tem por objetivo obter informações junto ao Executivo Municipal acerca da destinação das áreas institucionais localizadas em nosso município, especialmente no que tange à possível venda desses espaços. Considerando a relevância dessas áreas para o desenvolvimento urbano, social e comunitário, é fundamental que o Poder Legislativo tenha conhecimento prévio sobre eventuais projetos que envolvam sua alienação, a fim de assegurar a transparência dos atos administrativos e garantir a participação efetiva da população nas decisões que impactam diretamente o planejamento urbano e a qualidade de vida dos munícipes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 07 de abril de 2025. SILMAR GALLINA VEREADOR