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materia nº 20/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaAltera a redação do §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.873, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Taxa de Serviço de Limpeza de Terrenos Baldios ou Imóveis Abandonados – TLTB-IA, e dá outras providências.
native_id6330

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº 5.205 DE 2025
2025-05-14 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-05-13 Redação Final — —
2025-05-13 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-05-13 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-05-12 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-05-12 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-04-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-15 Proposição distribuída às comissões — —
2025-04-15 Aguardando leitura em plenário — —
2025-04-15 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T14:36:09.186831-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0
2025-05-12T14:34:51.001035-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

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