| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 09/25 do Executivo, alterando o caput do art. 2º, para vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Esta Lei dispõe sobre a autorização para aquisição emergencial e temporária de vagas em instituições privadas de educação infantil (creches), para atendimento de crianças de 0 a 4 anos incompletos até 31 de março do ano vigente, residentes no Município de Francisco Beltrão, mediante critérios objetivos de seleção, planejamento de expansão da rede pública e regras transparentes de financiamento. |
| native_id | 6332 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-20 | Publicado(a) | — | LEI MUNICIPAL 5195/2025 |
| 2025-05-20 | Publicado(a) | — | — |
| 2025-05-20 | Publicado(a) | — | — |
| 2025-05-07 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | — |
| 2025-05-05 | Redação Final | — | — |
| 2025-05-05 | Proposição aprovada em 2º turno | — | — |
| 2025-05-05 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | — | — |
| 2025-04-29 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2025-04-29 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| 2025-04-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-04-07 | Parecer favorável da comissão | — | — |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.