br-locleg corpus explorer

← Francisco Beltrão (PR)

materia nº 14/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaEMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 10/25 do Executivo, para incluir o parágrafo terceiro no art. 9º, com a seguinte redação: §3º - As empresas contratadas não poderão cobrar valores diretamente aos beneficiários do projeto, devendo utiliza-se exclusivamente dos recursos e formas de custeios prevista nesta lei.
native_id6359

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº 5.201, DE 09 DE JUNHO DE 2025
2025-06-09 Publicado(a) — —
2025-05-21 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-05-19 Redação Final — —
2025-05-19 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-05-19 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-05-13 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-05-13 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-05-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-08 Parecer jurídico favorável — —

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →