| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, para que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa: 1. Qual o número total de veículos atualmente disponíveis na frota da Secretaria Municipal de Saúde; 2. A identificação individual de cada veículo, especificando modelo, placa e ano de fabricação; 3. A situação operacional de cada veículo, indicando se está em uso, em reserva, em manutenção ou inoperante; 4. Se existe planejamento formal ou previsão orçamentária para renovação, ampliação ou substituição da frota da referida Secretaria. |
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REQUERIMENTO Nº 196/2025 GABINETE VERADOR CIDÃO - PODEMOS Exmos. Srs. Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhores vereadores, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, para que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa: Qual o número total de veículos atualmente disponíveis na frota da Secretaria Municipal de Saúde; A identificação individual de cada veículo, especificando modelo, placa e ano de fabricação; A situação operacional de cada veículo, indicando se está em uso, em reserva, em manutenção ou inoperante; Se existe planejamento formal ou previsão orçamentária para renovação, ampliação ou substituição da frota da referida Secretaria. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem como objetivo fortalecer a função fiscalizatória do Poder Legislativo no que diz respeito à gestão dos recursos públicos destinados à área da saúde. A frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde é um dos principais instrumentos de apoio às ações e serviços prestados à população, especialmente no transporte de pacientes, equipes de saúde e insumos médicos. Dessa forma, torna-se imprescindível conhecer a atual composição da frota, seu estado de conservação e operação, bem como eventuais planos de renovação ou ampliação, a fim de avaliar a eficiência logística e a capacidade de resposta da Secretaria às demandas da saúde pública. A solicitação das informações mencionadas permitirá maior transparência na administração pública, possibilitando que esta Casa Legislativa exerça de forma plena seu dever de fiscalização, contribuindo, assim, para o aprimoramento das políticas públicas e para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 22 de abril de 2025. CIDÃO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL