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materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaAcrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
native_id6383

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-04 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº 5.216, DE 01 DE JULHO DE 2025
2025-07-01 LEI PROMULGADA — —
2025-06-11 Aguardando Publicação — —
2025-06-11 Proposição Encaminhada ao Executivo — Ofício nº 229/25
2025-06-10 Proposição aguardando envio ao Executivo — —
2025-06-09 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-06-09 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-06-03 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-06-03 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-05-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-21 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-30 Proposição distribuída às comissões — —
2025-04-29 Leitura em Plenário — —
2025-04-28 Aguardando leitura em plenário — —
2025-04-28 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T09:20:45.232332-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0
2025-06-03T17:36:19.940483-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

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