| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a titularidade dos imóveis alugados para o funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como os valores pagos a título de aluguel para cada unidade. |
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REQUERIMENTO Nº 205/2025
GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO – PL
Exmos. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a titularidade dos imóveis alugados para o funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como os valores pagos a título de aluguel para cada unidade.
JUSTIFICATIVA
A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para garantir a eficiência e a lisura na administração municipal. Diante disso, é essencial que a população e os órgãos fiscalizadores tenham acesso a informações sobre os contratos de locação firmados pelo município para o funcionamento dos CMEIs.
Esse requerimento busca esclarecer quais são os proprietários dos imóveis alugados e os valores pagos mensalmente, permitindo maior controle social e contribuindo para a análise da adequação dos gastos públicos. Além disso, possibilita a verificação da razoabilidade dos contratos e a adoção de eventuais medidas para otimizar a aplicação dos recursos destinados à educação infantil.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 20 de março de 2025.
EMANUEL VENZO
VEREADOR