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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaInstitui o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
native_id6405

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-17 Publicado(a) — LEI MUNIICPAL Nº5.254 Fundo Municipal de Calçadas
2025-09-24 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-09-22 Redação Final — —
2025-09-22 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-09-22 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-09-16 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-09-16 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-06-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-12 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2025-06-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-05 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2025-05-23 Parecer jurídico contrário — —
2025-05-15 Solicitado de Parecer Jurídico — —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-05 Recebido — —
2025-05-05 Leitura em Plenário — —
2025-04-30 Aguardando leitura em plenário — —
2025-04-30 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T14:22:31.747999-03:00 Aprovada por maioria simples 13 2 0
2025-09-16T14:34:19.050270-03:00 Aprovada por maioria simples 8 6 0

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