| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 05/2025 do Legislativo, propondo a alteração do §6º do Artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º [...] “§6º. O benefício previsto nos incisos III, IV, V e VI deste artigo, quando concedido, terá validade de 2 (dois) exercícios financeiros, contados a partir do exercício subsequente ao do requerimento, devendo ser novamente solicitado para a manutenção dos seus efeitos, sob pena de cessação automática após o término do prazo, caso não seja requerido.” |
| native_id | 6423 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-16 | Proposição arquivada | — | Informamos que o projeto foi arquivado em razão do encerramento do período legislativo, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa. |
| 2025-04-28 | Proposição retirada pelo autor | — | — |
| 2025-04-28 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| 2025-03-24 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| 2025-03-24 | Recebido | — | — |
| 2025-03-24 | Proposição retirada pelo autor | — | Pedido de retirada por 30 dias pelo Autor. |
| 2025-03-24 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | P | — |
| 2025-02-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-02-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-02-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-18 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-02-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
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