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materia nº 29/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 3.113, de 01 de julho de 2004, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
native_id6424

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 03 DE JUNHO DE 2025
2025-06-04 LEI PROMULGADA — —
2025-06-03 Aguardando promulgação da lei — —
2025-06-03 Aguardando promulgação da lei — —
2025-06-03 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-06-02 Proposição aguardando envio ao Executivo — —
2025-06-02 Proposição deliberada e encaminhada — —
2025-06-02 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-06-02 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-05-27 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-05-27 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-05-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-21 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-13 Proposição distribuída às comissões — —
2025-05-12 Leitura em Plenário — —
2025-05-06 Aguardando leitura em plenário — —
2025-05-05 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T10:20:26.160224-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0
2025-05-28T17:01:34.797099-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

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