| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 16/25 do Executivo, para incluir o art. 3º-A, com a seguinte redação: art. 3º-A – O município deverá disponibilizar o pacote de 10 (dez) ingressos para brinquedos, para cada criança matriculada na rede municipal de ensino. |
| native_id | 6443 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-23 | Proposição arquivada pelo proponente | — | — |
| 2025-06-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-06-05 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-05-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-05-21 | Proposição arquivada pelo proponente | — | Durante a 11ª Reunião da Comissão de Redação e Justiça, realizada no dia 21/05/2025, o proponente da Emenda Aditiva 01/2025 ao PL 16/2025 do Executivo, requereu o arquivamento da emenda. |
| 2025-05-12 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2025-05-09 | Recebido | — | — |
| 2025-04-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-04-02 | Aguardando deliberação em plénário | — | — |
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