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materia nº 18/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaEMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 14/25 do Executivo, alterando a tabela do art. 9º do projeto, especificamente nos percentuais de descontos, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º ... __________________________________________________ Faixas de Consumo (kWh) Percentual de desconto sobre a base de cálculo (Art. 8º desta lei) _____________________________________________________ RESIDENCIAL 00-70 100% 71 – 90 79,42% 91 – 120 69,15% 121 – 200 60,49% 201 – 350 56,58% 351 – 600 47,47% 601 – 1000 42,88% Acima de 1000 38,29% _____________________________________________________ Comercial, serviço, outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio. 00 – 30 83,05% 31 – 50 82,43% ____________________________________________________ Faixas de Consumo (kWh) Percentual de desconto sobre a base de cálculo (Art. 8º desta lei) _____________________________________________________ 51 – 70 80,86% 71 – 90 79,42% 91 – 120 69,15% 121 – 200 60,49% 201 – 350 56,58% 351 – 500 47,47% 501 – 600 21,18% 601 – 1000 14,32% 1001 – 1500 30,00% Acima de 1500 10,00% ____________________________________________________ Industrial 00 - 30 83,05% 31 – 50 82,43% 51 – 70 80,86% 71 – 90 79,42% 91 – 120 69,15% 121 – 200 60,49% 201 – 350 56,58% 351 – 600 47,47% 601 – 1000 42,88% 1001 – 2000 30,00% Acima de 2000 10,00% ___________________________________________________ §1º ...
native_id6460

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição arquivada — Arquivado a pedido do autor da matéria na 10º reunião ordinária da Comissão de Redação e Justiça.

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