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materia nº 228/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 228 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaREQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto aos cronogramas e planejamento para implantação da educação em tempo integral nas escolas do município. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais escolas estão incluídas na previsão para implantação do ensino em tempo integral; 2. Qual o planejamento estratégico elaborado para viabilizar essa implantação; 3. Qual o cronograma de execução previsto para cada unidade escolar; 4. Quais recursos humanos, pedagógicos e estruturais estão sendo destinados para esse processo.
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REQUERIMENTO Nº 228/2025   	

GABINETE VEREADOR PEDRO TUFÃO FILHO – PP 

             

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto aos cronogramas e planejamento para implantação da educação em tempo integral nas escolas do município. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações:

Quais escolas estão incluídas na previsão para implantação do ensino em tempo integral;

Qual o planejamento estratégico elaborado para viabilizar essa implantação;

Qual o cronograma de execução previsto para cada unidade escolar;

Quais recursos humanos, pedagógicos e estruturais estão sendo destinados para esse processo.

JUSTIFICATIVA

A implantação da educação em tempo integral nas escolas públicas representa um avanço significativo na qualidade do ensino, ampliando as oportunidades de aprendizagem e promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes. Essa modalidade contribui diretamente para a formação cidadã, o fortalecimento de competências cognitivas e socioemocionais, além de oferecer uma resposta concreta às demandas sociais por uma educação mais equitativa e transformadora.

No cenário atual, em que as desigualdades educacionais se acentuam e os desafios enfrentados por crianças e adolescentes tornam-se mais complexos, a 



ampliação da jornada escolar surge como uma estratégia essencial para assegurar o direito à educação de qualidade. A escola em tempo integral proporciona mais tempo para atividades pedagógicas diversificadas, esportivas, culturais e de apoio psicossocial, colaborando para a permanência e o sucesso dos estudantes na trajetória escolar.

Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo acompanhe e fiscalize as ações do Executivo Municipal quanto à implementação dessa política pública. O acesso às informações solicitadas permitirá verificar o comprometimento da gestão com a educação, bem como garantir a transparência e a efetividade no uso dos recursos públicos destinados a essa finalidade.

Por isso, o presente requerimento visa obter dados concretos sobre o planejamento, o cronograma e os investimentos previstos para a implantação da educação em tempo integral, assegurando que essa importante iniciativa seja conduzida com responsabilidade, clareza e alinhamento aos interesses da comunidade escolar e da população em geral.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 07 de maio de 2025. 



PEDRO TUFÃO FILHO 

VEREADOR



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