materia nº 237/2025

REQUERIMENTO Nº 237/2025 



GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB

GABIENTE VEREADOR CIDÃO – PODEMOS 



Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes às chácaras periurbanas existentes no município:

Quantas chácaras periurbanas existem atualmente no território municipal?

Quantas estão devidamente legalizadas, com toda a documentação regularizada?

Quantas se encontram em fase final de regularização, aguardando apenas trâmites ou documentos pendentes?

Quantas estão com o processo de regularização paralisado, seja por falta de documentação, questões técnicas ou jurídicas?



JUSTIFICATIVA

A regularização fundiária é fundamental para garantir segurança jurídica aos proprietários, além de permitir o acesso a serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e financiamento rural. Ter clareza sobre a situação atual das chácaras periurbanas no município é imprescindível para o planejamento de políticas públicas eficazes, que promovam o desenvolvimento ordenado e sustentável dessas áreas.

Esse levantamento de informações também permitirá ao Legislativo exercer seu papel fiscalizador e propor medidas que possam acelerar os processos de regularização, especialmente daquelas chácaras que se encontram com processos parados.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 16 de maio de 2025.  







                      SILMAR GALLINA                                            CIDÃO

VEREADOR                                               VEREADOR