materia nº 239/2025

REQUERIMENTO Nº 239/2025 

GABINETE DO VEREADOR POLICIAL OBERDAN - PSDB  

	

Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR

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Senhor Presidente,

 	O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, preste as seguintes informações a respeito da concessão do transporte público municipal:

Existe algum grupo de estudos ou comissão técnica já instituída para tratar da renovação do contrato de concessão do transporte público, que tem previsão de encerramento em novembro de 2025?

Em caso negativo, há previsão de abertura de estudos técnicos ou licitação visando à continuidade do serviço?

Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que não haja paralisação, descontinuidade ou queda na qualidade do serviço prestado à população?

JUSTIFICATIVA

Considerando que o atual contrato de concessão do transporte público tem seu término previsto para novembro de 2025, este vereador manifesta preocupação com a possível ausência de planejamento, o que pode comprometer a continuidade e a qualidade do serviço ofertado à população.





Diante disso, solicita-se que o Executivo se manifeste quanto às providências já tomadas ou em curso. Além disso, este vereador sugere a criação de uma comissão específica, com a participação de representantes do Poder Público, Câmara de Vereadores e sociedade civil, a fim de acompanhar e contribuir com o processo de renovação ou nova concessão do transporte público, assegurando a transparência, eficiência e qualidade no serviço.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 16 de maio de 2025.







POLICIAL OBERDAN                                     

VEREADOR PROPONENTE