materia nº 241/2025

REQUERIMENTO Nº 241/2025   	

GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO – PL 

             

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Assistência Social para que, no prazo legal, preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa:

Quantas famílias atualmente recebem o benefício do Programa Bolsa Família no município, discriminando: Quantidade total de beneficiários; Faixa etária dos membros das famílias; Distribuição por gênero (masculino, feminino, outros).

Quais ações ou programas estão sendo implementados pela Secretaria para promover a inclusão produtiva dessas famílias, em especial: Se há levantamento e acompanhamento de beneficiários com perfil para inserção no mercado de trabalho; se existem parcerias com instituições de capacitação, empresas ou programas de empregabilidade; quais critérios estão sendo utilizados para encaminhar beneficiários a oportunidades de trabalho ou cursos profissionalizantes.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento visa obter dados concretos acerca do número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família em nosso município, bem como traçar um perfil socioeconômico básico dessas famílias, considerando faixa etária e gênero dos beneficiários. Tais informações são fundamentais para a formulação e acompanhamento de políticas públicas mais eficazes, voltadas à superação da vulnerabilidade social.

É de conhecimento público que o Programa Bolsa Família cumpre um papel essencial na garantia de direitos básicos às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, assegurando o mínimo necessário para alimentação, saúde e educação. No entanto, é igualmente importante que este benefício esteja associado a políticas de inclusão produtiva, de forma que as famílias não permaneçam indefinidamente dependentes da assistência, mas que encontrem caminhos para sua autonomia financeira e social.

Nesse sentido, torna-se imprescindível saber se a Secretaria Municipal de Assistência Social está promovendo ações concretas para identificar beneficiários com potencial para o mercado de trabalho e, mais ainda, se há políticas ativas de capacitação, orientação profissional e encaminhamento a oportunidades de emprego.

Investir na formação e na empregabilidade dessas pessoas é investir no desenvolvimento humano e econômico de nossa cidade. Além disso, contribui diretamente para a redução da desigualdade social e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à cidadania plena.

A atuação do Poder Legislativo, enquanto agente fiscalizador e propositivo, deve ser pautada na obtenção de dados reais e transparentes, que subsidiem decisões e proposições futuras. Assim, com base nas informações solicitadas, poderemos avaliar a efetividade das ações do Executivo e, se necessário, sugerir aprimoramentos ou novas diretrizes que fortaleçam a rede de proteção e promoção social do nosso município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 20 de março de 2025. 



EMANUEL VENZO 

VEREADOR