materia nº 379/2025

	

INDICAÇÃO Nº 379/2025 

	

GABINETE DO VEREADORA ALINE BIEZUS 

					

Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



A Vereadora que a presente subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Presidência do Conselho Municipal de Saúde, para que sejam incluídos na pauta da próxima reunião ordinária, os seguintes pontos para discussão e deliberação:

Informações detalhadas sobre o rateio financeiro das despesas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Francisco Beltrão por parte dos demais municípios pertencentes à área de abrangência da 8ª Regional de Saúde;

Esclarecimentos sobre o modelo de rateio financeiro atualmente previsto ou em fase de negociação para o custeio dos serviços utilizados por pacientes oriundos de outros municípios nos hospitais São Francisco e Hospital Geral Intermunicipal – HGI, ambos localizados em Francisco Beltrão;

Discussão sobre as tratativas e estratégias que este Conselho poderá adotar no sentido de apoiar o gestor municipal de saúde de Francisco Beltrão na exigência de, ao menos, uma participação mínima dos municípios da região nos custos dos atendimentos realizados nas estruturas hospitalares locais.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem como objetivo promover a transparência, o controle social e a justiça no financiamento dos serviços de saúde regionalizados, especialmente aqueles mantidos pelo município de Francisco Beltrão e que atendem a diversos municípios da 8ª Regional de Saúde. O equilíbrio financeiro dessas unidades é essencial para garantir a continuidade e qualidade do atendimento prestado à população regional. A atuação do Conselho Municipal de Saúde é fundamental para fortalecer esse debate e propor soluções em conjunto com os demais entes municipais.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 30 de abril de 2025. 

VEREADORA



ALINE BIEZUS