br-locleg corpus explorer

← Francisco Beltrão (PR)

materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaInstitui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de abono de faltas justificadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares, e dá outras providências.
native_id6543

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Publicado(a) — LEI Nº 5.301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-12-03 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-03 Redação Final — —
2025-12-02 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-02 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-12-01 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-01 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-07 Proposição retirada pelo autor — A Vereadora Mara Fornazari Urbano solicitou a Retirada de Pauta pelo período de 15 dias o PL nº 34/2025. Após esse período o PL juntamente com a Emenda voltam a pauta.
2025-10-07 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-09-22 Proposição retirada da Ordem do Dia — A Vereadora Mara Fornazari Urbano solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 34/2025 da pauta pelo prazo de 15 (Quinze) dias, com o objetivo de realizar melhorias e alterações no Projeto. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberação.
2025-09-22 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-09-16 Proposição prejudicada — O Vereador Emanuel Venzo solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 34/2025 de autoria da Vereadora Mara Fornazari Urbano da pauta pelo prazo de 5 (cinco) dias, com o objetivo de propor uma Emenda ao Projeto. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberação.
2025-09-16 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-23 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-27 Recebido — —
2025-05-27 Leitura em Plenário — —
2025-05-26 Aguardando leitura em plenário — —
2025-05-26 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T14:28:00.077107-03:00 Aprovada por maioria simples 15 1 0
2025-12-01T16:41:36.559843-03:00 Aprovada por maioria simples 15 1 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →