materia nº 259/2025

REQUERIMENTO Nº 259/2025 

GABINETE DO VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB 	

Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,



 	A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de inicio construção da Creche do Programa Infância Feliz Paraná, no bairro São Miguel, conforme já autorizado pelo Governo do Estado. 

JUSTIFICATIVA

Considerando a autorização formal emitida pelo Governo do Estado do Paraná, por meio do programa Infância Feliz Paraná, que autorizou o início dos procedimentos licitatórios para a construção de uma creche no município de Francisco Beltrão, conforme Projeto nº 114, com valor total viabilizado de R$ 2.691.884,16, sendo R$ 1.994.362,02 provenientes do Tesouro do Estado (SEDEF) e R$ 697.522,14 de contrapartida municipal, entende-se que o Município já dispõe dos meios legais e financeiros para dar andamento ao projeto.

A obra, prevista para ser localizada na Rua Santa Bárbara - Bairro São Miguel, contemplará uma ampla estrutura física, incluindo salas de aula, brinquedoteca, secretaria, cozinha, refeitório, banheiros adaptados, entre outros ambientes adequados ao desenvolvimento infantil.







Diante da importância social dessa creche para a comunidade local e considerando que a autorização para licitação foi assinada em 30 de maio de 2025, é essencial obter informações atualizadas junto ao Executivo Municipal 

sobre a previsão para o início efetivo da construção, a fim de garantir a transparência, o acompanhamento da população e o cumprimento dos prazos previstos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 02 de junho de 2025.



MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA