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← Francisco Beltrão (PR)

materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaInstitui o Selo Municipal de Origem “Sabores de Francisco Beltrão” para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências.
native_id6555

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº 5.243, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
2025-09-10 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-09-08 Redação Final — —
2025-09-08 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-09-08 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-09-02 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-09-02 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-23 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-02 Recebido — —
2025-06-02 Leitura em Plenário — —
2025-05-30 Aguardando leitura em plenário — —
2025-05-30 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T14:25:58.353830-03:00 Aprovada por maioria simples 15 1 0
2025-09-02T14:40:26.904064-03:00 Aprovada por unanimidade 15 1 0

Documents (1)

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