materia nº 267/2025

REQUERIMENTO Nº 267/2025 

GABINETE DO VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB 

	

Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,

 	A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 

Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal para garantir a segurança das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) diante da presença de cães soltos nas ruas e em residências durante as visitas domiciliares?

Existe alguma orientação formal ou protocolo que as ACS devem seguir ao se depararem com cães bravos ou soltos nos locais de atendimento?

Há registros de incidentes ou ataques envolvendo agentes de saúde em função da presença de animais agressivos?

 O município conta com algum programa de controle de animais soltos, especialmente cães em situação de rua ou em residências sem contenção adequada?

 Há parcerias com órgãos de vigilância sanitária ou zoonoses para atuar preventivamente nessas situações?

JUSTIFICATIVA

Este requerimento surge diante de diversos relatos recebidos por este mandato, especialmente de profissionais da área da saúde e da educação, que afirmam sofrer com frequentes O presente requerimento visa esclarecer e obter informações quanto à segurança das Agentes Comunitárias de Saúde, 







profissionais que desempenham um papel essencial na atenção básica à saúde, realizando visitas domiciliares regulares à população.

Tem chegado ao conhecimento deste mandato relatos de que essas profissionais frequentemente enfrentam situações de risco durante suas atividades, em razão da presença de cães bravos ou soltos, tanto em via pública quanto dentro das residências que precisam visitar.

Essa realidade impõe um cenário de insegurança que pode comprometer o trabalho das agentes, além de colocar em risco sua integridade física. É responsabilidade do Poder Público oferecer condições adequadas e seguras para o exercício dessa função, bem como implementar políticas de controle e manejo de animais soltos.

Diante disso, torna-se necessário conhecer as ações já em curso, bem como sugerir eventuais medidas preventivas e corretivas, com o objetivo de proteger as profissionais e garantir a continuidade e qualidade do serviço prestado à população.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 19 de maio de 2025.



MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA