materia nº 269/2025

REQUERIMENTO Nº 269/2025 			

GABINETE VERADORA ALINE BIEZUS 



Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, 



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao grupo EPR, empresa concessionária, para que forneça informações relacionadas à concessão do trecho rodoviário sob sua responsabilidade:

Quais os trechos que passarão por duplicação no município de Francisco Beltrão/PR?

Qual o planejamento detalhado das obras de duplicação e melhorias na malha viária que atravessa o município, incluindo cronograma, etapas e previsão de início e conclusão?

Haverá intervenções diretas (viadutos, passarelas, trincheiras ou alças de acesso) dentro do perímetro urbano do município? Se sim, onde e em que condições técnicas?

Qual será a localização exata das praças de pedágio em relação ao município?

Quais os valores estimados das tarifas de pedágio para veículos de passeio e demais categorias?

Existem medidas previstas de mitigação dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da instalação das praças de pedágio ou das obras de duplicação?

O município de Francisco Beltrão foi ouvido durante a fase de planejamento do projeto? Existe alguma ata, termo de compromisso ou consulta pública realizada junto ao Poder Executivo ou à população?

Existe planejamento ou projeto em andamento referente a obras viárias, no trecho que liga o Bairro Nova Petrópolis à Rua das Flores?



JUSTIFICATIVA



A duplicação de rodovias e a instalação de praças de pedágio são intervenções de grande impacto social, econômico e urbano, especialmente quando envolvem municípios polo, como é o caso de Francisco Beltrão, que exerce influência regional sobre dezenas de cidades do sudoeste paranaense.

Diante disso, é essencial que o Poder Público e a população local tenham pleno conhecimento do planejamento das obras e da concessão, inclusive quanto aos locais exatos das intervenções, critérios técnicos adotados, cronogramas de execução, tarifas estimadas e medidas de mitigação dos impactos. A ausência de transparência pode comprometer a mobilidade urbana, a economia local, o fluxo de pessoas e mercadorias, bem como gerar transtornos aos moradores e empreendedores do município.

Francisco Beltrão é uma cidade em expansão, com crescente fluxo de veículos, tanto no perímetro urbano quanto nas rodovias de acesso. A duplicação é, sem dúvida, bem-vinda quando acompanhada de planejamento e diálogo. No entanto, a comunidade local precisa ser informada e ouvida quanto às alterações viárias, instalação de pedágios e demais mudanças previstas no território municipal.

A presente solicitação visa, portanto, garantir que haja transparência, planejamento integrado e respeito ao interesse público, além de permitir o acompanhamento adequado por parte das autoridades locais e da sociedade civil.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, em 04 de junho de 2025.







ALINE BIEZUZ 

VEREADORA