materia nº 280/2025

REQUERIMENTO Nº 280/2025 

GABINETE DO VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB 	

Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,

 	A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUER, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que este, por meio do setor competente, nos envie a relação atualizada de todos os conselhos municipais existentes, bem como a relação dos membros que atualmente compõem cada um desses conselhos. Requeremos ainda que essas informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência, incluindo a identificação dos responsáveis e representantes de cada conselho, para amplo conhecimento da população.

JUSTIFICATIVA

Os conselhos municipais têm papel fundamental na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. A transparência sobre sua composição e funcionamento é essencial para garantir a legitimidade das ações desenvolvidas e permitir o controle social por parte dos cidadãos.

Além disso, é direito da população saber quem são os membros que a representam nesses espaços, quais são suas atribuições e como os conselhos estão atuando. A publicação dessas informações no Portal da Transparência fortalece a democracia, amplia o acesso à informação e contribui para uma gestão pública mais participativa e responsável.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 22 de maio de 2025.

MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA