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materia nº 43/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaDispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Francisco Beltrão.
native_id6616

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº 5.232, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
2025-08-27 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-08-25 Redação Final — —
2025-08-25 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-08-25 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-08-19 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-08-19 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-07-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-07-07 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-30 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-16 Recebido — —
2025-06-16 Leitura em Plenário — —
2025-05-29 Aguardando leitura em plenário — —
2025-05-29 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T14:46:53.576442-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0
2025-08-20T10:56:06.222586-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

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