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materia nº 47/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaInstitui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
native_id6638

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº 5.231, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
2025-08-27 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-08-25 Redação Final — —
2025-08-25 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-08-25 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-08-19 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-08-19 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-07-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-07-07 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-30 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-17 Recebido — —
2025-06-17 Leitura em Plenário — —
2025-06-09 Aguardando leitura em plenário — —
2025-06-09 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T14:47:34.759469-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0
2025-08-20T10:56:42.567291-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

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