| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | INDICAR, ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei com o objetivo de instituir o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, com a finalidade de promover, incentivar e financiar a construção, reforma e manutenção de calçadas acessíveis, seguras e padronizadas, especialmente em áreas de maior circulação de pedestres. |
| native_id | 6654 |
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