| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | INDICAR, ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei com o objetivo de instituir, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o sistema híbrido de atualização monetária dos tributos municipais, adotando como critério o menor índice entre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). |
| native_id | 6657 |
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