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materia nº 49/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaInstitui a Política Municipal de Investimentos Ecológicos e disciplina a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico no município de Francisco Beltrão.
native_id6691

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Publicado(a) — LEI Nº 5.281, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
2025-11-19 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-11-17 Redação Final — —
2025-11-17 Proposição aprovada — —
2025-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-03 Proposição retirada da Ordem do Dia — O Vereador Silmar Gallina solicitou a retirada de pauta, pelo prazo de 8 (oito) dias, do Projeto de Lei nº 49/2025, ficando estabelecido que, após esse período, a matéria estará apta para votação.
2025-11-03 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-08-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-11 Parecer jurídico contrário — —
2025-07-08 Solicitado de Parecer Jurídico — —
2025-06-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-30 Recebido — —
2025-06-30 Leitura em Plenário — —
2025-06-09 Aguardando leitura em plenário — —
2025-06-09 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T14:18:18.713963-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2025-11-12T08:24:28.674943-03:00 Proposição Prejudicada 14 0 0

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