| 2025-11-05 |
Publicado(a) |
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LEI Nº 5.253, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 |
| 2025-10-07 |
Enviado para sanção do Prefeito Municipal |
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| 2025-10-07 |
Redação Final |
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| 2025-10-07 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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| 2025-10-07 |
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
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| 2025-10-06 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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| 2025-10-06 |
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
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| 2025-09-22 |
Proposição retirada da Ordem do Dia |
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O Verador Silmar Gallina solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 50/2025 da pauta pelo prazo de 5 (cinco) dias, com o objetivo de solicitar o Estudo de Impacto Financeiro ao Executivo. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberação. |
| 2025-09-22 |
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
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| 2025-09-16 |
Proposição prejudicada |
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O Vereador Policial Oberdan solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 50/2025 de autoria do Vereador Silmar Gallina da pauta pelo prazo de 5 (cinco) dias, com o objetivo de solicitar o estudo do impacto financeiro do Executivo referente ao Projeto. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberação. |
| 2025-09-16 |
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
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| 2025-08-13 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-08-12 |
Parecer contrário da comissão de mérito |
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| 2025-08-08 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2025-08-08 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2025-07-11 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2025-07-11 |
Parecer jurídico contrário |
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| 2025-07-08 |
Solicitado de Parecer Jurídico |
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| 2025-06-30 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2025-06-30 |
Recebido |
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| 2025-06-30 |
Leitura em Plenário |
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| 2025-06-09 |
Aguardando leitura em plenário |
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| 2025-06-09 |
Recebido |
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