materia nº 482/2025

	INDICAÇÃO Nº 482/2025

GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT	

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade orçamentária e que, a partir de suas conclusões, garanta a aplicação da igualdade na gratificação entre os Diretores das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).



JUSTIFICATIVA



A presente proposição visa promover justiça e isonomia no tratamento entre os profissionais que exercem função de direção nas instituições educacionais do município, reconhecendo que tanto os Diretores de Escolas quanto os Diretores de CMEIs desempenham funções de extrema responsabilidade, gestão pedagógica, administrativa e humana, com exigências e desafios semelhantes em suas atribuições diárias. A desigualdade nas gratificações atualmente percebidas gera sentimento de desvalorização e desmotivação, especialmente entre os diretores de CMEIs, que exercem papel fundamental na formação inicial das crianças, sendo peça-chave para o bom funcionamento da rede municipal de ensino.

Dessa forma, a realização de um estudo técnico de viabilidade orçamentária é o primeiro passo para garantir que tal correção seja feita de forma responsável e planejada, assegurando equilíbrio financeiro, sem prejuízo aos cofres públicos, mas com o devido reconhecimento da equidade que a função exige.

Assim, solicita-se a atenção do Executivo para esta demanda legítima da categoria educacional, em nome da valorização da educação pública e de seus profissionais.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 24 de junho de 2025.



MARCOS FOLADOR         

                                                               VEREADOR