materia nº 326/2025

	REQUERIMENTO Nº 326/2025



GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT 	

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, ao Executivo Municipal, informações detalhadas e imediatas providências quanto à indisponibilidade de medicamentos essenciais, como cálcio, ferro e complexo B12, na Farmácia Municipal.

Diante disso, requer-se:

Relação atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, com destaque para cálcio, ferro e complexo B12;

Motivo da ausência dos referidos medicamentos e prazo estimado para regularização do fornecimento;

Medidas administrativas em curso para reposição dos estoques, como abertura de processo licitatório, aquisição emergencial ou convênio com o Estado;

Informações sobre eventuais protocolos de substituição ou orientação aos pacientes diante da falta dos itens solicitados.





JUSTIFICATIVA



A presente solicitação fundamenta-se no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e no direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Relatos de moradores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) indicam a falta recorrente de medicamentos básicos como cálcio, ferro e complexo B12 — insumos fundamentais no tratamento de anemias, osteopenias e deficiências nutricionais comuns em gestantes, idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social.



A ausência desses medicamentos compromete não apenas tratamentos médicos, mas também a prevenção de agravos e internações evitáveis, gerando sobrecarga ao sistema público de saúde e aumento de custos para o município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 18 de junho de 2025.



MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES