| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações detalhadas sobre a Casa do Autista, incluindo: Previsão para o início ou ampliação dos atendimentos; Tipos de serviços que serão ou estão sendo oferecidos; Composição da equipe técnica e multiprofissional; Critérios de acesso e encaminhamento para atendimento; Localização e estrutura do espaço; E quaisquer outras informações pertinentes sobre o funcionamento da Casa do Autista. |
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REQUERIMENTO Nº 327/2025 GABINETE DO VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, A Vereadora que subscreve este requerimento, exercendo suas prerrogativas regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações detalhadas sobre a Casa do Autista, incluindo: Previsão para o início ou ampliação dos atendimentos; Tipos de serviços que serão ou estão sendo oferecidos; Composição da equipe técnica e multiprofissional; Critérios de acesso e encaminhamento para atendimento; Localização e estrutura do espaço; E quaisquer outras informações pertinentes sobre o funcionamento da Casa do Autista. JUSTIFICATIVA A criação da Casa do Autista representa um importante avanço no atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. No entanto, ainda há dúvidas por parte da população quanto ao início efetivo dos serviços, à estrutura oferecida e ao processo de acesso. Como representante da comunidade, é dever deste Legislativo buscar esclarecimentos e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 11 de junho de 2025. MARIA DE FÁTIMA VEREADORA