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materia nº 57/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-07-02
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em praças e parques públicos no município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
native_id6744

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Publicado(a) — LEI Nº 5.320, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-12-11 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-09 Redação Final — —
2025-12-09 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-09 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-12-08 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-08 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-22 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-09 Parecer jurídico favorável — —
2025-09-05 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-07-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-08 Recebido — —
2025-07-08 Leitura em Plenário — —
2025-07-02 Aguardando leitura em plenário — —
2025-07-02 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T15:18:05.954547-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2025-12-08T14:57:01.219259-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

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