| 2026-01-13 |
Publicado(a) |
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LEI Nº 5.303, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| 2025-12-11 |
Enviado para sanção do Prefeito Municipal |
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| 2025-12-09 |
Redação Final |
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| 2025-12-09 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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| 2025-12-09 |
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
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| 2025-11-24 |
Proposição retirada da Ordem do Dia |
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O Vereador Marcos Folador, através do Ofício nº 26/2025, solicitou a retirada de pauta, pelo prazo de 10 (dez) dias, do Projeto de Lei nº 59/2025, ficando estabelecido que, após esse período, a matéria estará apta para votação. |
| 2025-11-24 |
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
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| 2025-11-10 |
Proposição retirada da Ordem do Dia |
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O vereador Marcos Folador solicitou a retirada de pauta pelo período de 10 (dez) dias o Projeto de Lei nº 59/2025, estando apto a retornar a pauta após o refereido período. |
| 2025-11-10 |
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
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| 2025-11-04 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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| 2025-11-04 |
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
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| 2025-08-19 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-08-19 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2025-08-08 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2025-08-08 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2025-07-08 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2025-07-08 |
Recebido |
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| 2025-07-08 |
Leitura em Plenário |
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| 2025-06-26 |
Aguardando leitura em plenário |
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| 2025-06-26 |
Recebido |
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