| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025 do Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026.” Para alterar o inciso I do art. 54, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 54 ... I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 2% do total da despesa fixada para cada poder, nos termos da legislação vigente; |
| native_id | 6748 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-09 | Proposição arquivada pelo proponente | — | — |
| 2025-07-08 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-07-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-07-08 | Recebido | — | — |
status: unsupported_format
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