materia nº 347/2025

REQUERIMENTO Nº 347/2025   	

GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT 			



Exmos. Sr. 	

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria de cultura, solicitando as seguintes informações:

Cópias das atas das plenárias realizadas pelo Conselho Municipal de Cultura desde a sua criação;

Cópias das portarias de nomeação das comissões constituídas, tais como:

Comissão de Elaboração do Regimento Interno;

Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura;

Comissão Eleitoral;

Comissão da Conferência Municipal de Cultura;

Cronograma de reuniões plenárias previstas para o ano de 2025;

Cópia da ata da eleição das mesas diretoras do Conselho.



JUSTIFICATIVA



A presente solicitação visa garantir a adequada fiscalização das políticas públicas de cultura e assegurar a transparência dos atos administrativos relacionados ao funcionamento do Conselho Municipal de Cultura. É fundamental que o Poder Legislativo tenha pleno acesso às informações sobre a composição, funcionamento, decisões e planejamento do referido Conselho, tendo em vista sua relevância para o fortalecimento da participação social, formulação de políticas culturais e gestão democrática da cultura no município.

Além disso, a obtenção desses documentos é essencial para o acompanhamento da regularidade das ações e cumprimento das normativas previstas na legislação municipal, estadual e federal relativas à política cultural.

Sala de sessões, em Francisco Beltrão – Paraná, 25 de julho de 2025.





MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES